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O Processo de Abolição e a vinda dos imigrantes europeus
Na
Lei de 1831 o Brasil havia se comprometido
a acabar com o comércio negreiro em sua economia. Porém,
os esforços do Estado se dirigiam para os conflitos do período
regencial. Além disso, os juízes de paz, que deveriam infligir
as penas aos infratores da lei, eram na maioria fazendeiros
ou ligados a proprietários rurais escravagistas.
Até
1850 o Brasil recebeu aproximadamente 3,5 milhões de africanos
escravizados. A Lei Eusébio de Queiroz
estabeleceu nesse ano medidas para reprimir o tráfico; um
dos artigos determinava o julgamento dos infratores pelo
Almirantado brasileiro, passando assim para o governo central
o poder de julgar - antes conferido a júris locais. Os abolicionistas
esperavam que quando o fornecimento de escravos parasse,
a escravidão fosse sumindo gradualmente, o que não aconteceu.
Em 28 de setembro de 1871 foi assinada a Lei do
Ventre Livre, que declarava de condição livre os
filhos de mulher escrava nascidos desde a data da lei. Os
filhos de escravos nascidos depois dessa lei foram denominados
"ingênuos". Dependendo da manifestação do proprietário
da mãe, o ingênuo deveria continuar "prestando serviços"
até a idade de 21 anos, quando seria livre (ver caso
do ingênuo Faustino).
Após
a Lei do Ventre Livre, o índice de mortalidade infantil
entre os escravos na cidade de São Carlos oscilou em
torno de 50%, com o passar dos anos que antecederam a abolição.
Além das péssimas condições de vida, havia agora o descaso
com os recém-nascidos.
As províncias cafeeiras protestavam contra a libertação.
A escravidão era vista como coisa natural, integrada à rotina
e aos costumes da sociedade colonial, portanto instituição
necessária e legítima. A sociedade dependia do trabalho
escravo para sua sobrevivência. Logo após a aprovação da
Lei do Ventre Livre grande número de fazendeiros engrossa
os movimentos republicanos provinciais; em São Carlos, o
Partido Republicano foi fundado em janeiro de 1878. A resistência
também acontecia através de associações.
Pela
Lei do Sexagenário, de 1885, foram libertos todos os negros
acima de 60 anos, mas os que estavam com idade entre 60
e 65 anos deveriam "prestar serviços por 3 anos aos
seus senhores e após os 65 anos de idade seriam libertos.
Poucos eram os escravos que chegavam a esta idade
e os que assim se encontravam não tinham condições de garantir
o próprio sustento, já precisando competir com os imigrantes
que chegavam.
Essa Lei também provocou descontentamento dos cafeicultores,
pois no recenceamento de 1872 muitos agricultores haviam
aumentado a idade de seus escravos para burlarem a rematrícula
de 1872, escondendo os ingênuos introduzidos por contrabando,
após a Lei Eusébio de Queiroz. Dessa forma, numerosos negros
robustos e ainda jovens eram legalmente sexagenários. Seus
proprietários tentaram anular a libertação sob alegação
de que “fomos enganados em 1872”.
Nessa
época, as zonas mais novas do oeste paulista se revelam
mais dispostas à emancipação total dos escravos: ricas e
prósperas, essas regiões já exerciam grande atração sobre
os imigrantes europeus, achando-se melhor preparadas para
a abolição e o regime de trabalho assalariado. Nem por isso
aboliram plenamente a escravidão antes do 13 de maio de
1888.
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